Termos de Serviço

Termos de Serviço

BEM-VINDO AO YUBO

O aplicativo YUBO (o “App YUBO”) permite que você faça novos amigos. O App YUBO é desenvolvido e operado pela TWELVE-APP SAS, uma empresa francesa (société par actions simplifiée, sociedade por ações simplificada) registrada sob o número 810 283 507 SIRET e cuja sede é localizada em 59 rue de Ponthieu, escritório 562, 75008 Paris, FRANÇA (“TWELVE -APP”, “nós”, “conosco”, “nosso(a)” ou “nos”).

Residentes dos Estados Unidos:  OBSERVEM QUE A SEÇÃO XI DESTES TERMOS DE SERVIÇO CONTÉM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM E UMA DISPOSIÇÃO DE RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA. ESTAS DISPOSIÇÕES AFETAM A FORMA DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ENTRE VOCÊ E A TWELVE-APP. 

 

I. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE SERVIÇO

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem seu acesso e uso do App YUBO e nossos sites, conteúdo, serviços, aplicativos e produtos relacionados (os “Serviços”).

Você pode usar os Serviços apenas se concordar em firmar um contrato vinculativo conosco. Você deve ser maior de 13 anos de idade para usar os Serviços. Se você tiver entre 13 e 17 anos, deverá obter o consentimento de seus pais ou responsáveis legais para usar os Serviços. 

Ao acessar ou usar os Serviços, você aceita e concorda em cumprir os Termos. Você também concorda com os termos de nossa Política de Privacidade.

O conteúdo destes Termos pode variar periodicamente. Faremos todos os esforços razoáveis para notificá-lo sobre alterações materiais aos Termos, mas lhe encorajamos a conferir os Termos com frequência para saber mais sobre quaisquer alterações. Seu uso continuado dos Serviços após quaisquer alterações aos Termos constitui sua aceitação dos Termos alterados.

 

II. CRIAÇÃO DE SEU PERFIL DE USUÁRIO

Se você for representante legal de um usuário do YUBO menor de idade e queira entrar em contato conosco, mande-nos uma mensagem utilizando o formulário online disponível na seção “Central de Segurança” do site www.yubo.live

Você deve ter um smartphone para acessar o App YUBO com, no mínimo, sistema operacional iOS 12 ou Android 5. Em seguida, você deve criar um perfil de usuário para ter acesso ao App YUBO e/ou certos outros elementos dos Serviços. Para criar um perfil de usuário, você deve nos fornecer Dados Pessoais, conforme definido em nossa Política de Privacidade. Você também deve enviar uma foto de perfil que corresponda à realidade. Esses Dados Pessoais precisam ser fornecidos para acessar o App YUBO e suas funcionalidades.

Ao criar um perfil de usuário, você deve nos fornecer informações corretas e não pode criar uma conta usando outra identidade que não a sua. Em caso de suspensão, interrupção, bloqueio ou remoção de seu acesso aos Serviços pela TWELVE-APP, você não tem permissão para criar um novo perfil de usuário.

A TWELVE-APP se reserva o direito de realizar verificações para detectar idades falsas dos usuários. Assim, em caso de dúvida razoável sobre sua idade, a TWELVE-APP pode tomar medidas para verificar sua idade, incluindo a análise de suas fotos de perfil para comparar, e pode pedir que você (i) envie uma captura de tela de seu documento de identidade ou crachá escolar e (ii) grave um vídeo curto no qual pronuncie 3 palavras aleatórias. Em relação ao processamento dos Dados Pessoais em questão, você pode encontrar as informações relevantes em nossa Política de Privacidade.

É importante que você forneça informações precisas sobre você, incluindo sua idade. A TWELVE-APP usa sua idade e outras informações sobre você para fornecer um ambiente que promova experiências de usuário positivas e seguras. Como parte desses esforços, podemos limitar ou restringir a forma como os usuários se comunicam e interagem, inclusive definindo restrições sobre como os usuários em diferentes faixas etárias (por exemplo, interações de usuários de 13 a 17 anos com usuários de 18 anos ou mais) se comunicam e interagem. Podemos alterar essas características dos Serviços a qualquer momento.

 

III. SERVIÇOS PAGOS

A criação do seu perfil de usuário e o acesso aos recursos padrão do App YUBO são gratuitos. Entretanto, para enriquecer sua experiência, você pode optar por adquirir recursos adicionais.

YuBucks: você pode comprar YuBucks para desbloquear recursos adicionais que podem se manter ativos por um determinado período (para permitir que você, por exemplo, aumente sua visibilidade no App por 30 minutos). Você também pode pagar uma assinatura para receber, a cada mês, uma certa quantia de YuBucks. 

Power Pack: o Power Pack é uma assinatura premium que oferece a você uma certa quantidade de recursos adicionais todos os meses. 

As YuBucks e o Power Pack são coletivamente chamados de “Serviços Pagos”. As características dos Serviços Pagos e seus preços são especificados no App YUBO ou em outro lugar nos Serviços.

O processo de aquisição de Serviços Pagos depende exclusivamente da plataforma de aplicativo móvel usada e das configurações que você selecionou em seu dispositivo. Portanto, para realizar uma compra, você deve ter uma conta de usuário na plataforma em que baixou o App YUBO (Google Play para Android ou App Store para iOS). Recomendamos que você leia os termos de uso dessas plataformas de aplicativos com atenção para saber mais sobre as regras aplicáveis ao pagamento de seu pedido. A TWELVE-APP é responsável pelo conteúdo dos Serviços Pagos, mas a plataforma de aplicativos é a única responsável pelo controle do seu pedido e do pagamento.

Você não tem direito a reembolso pela compra de quaisquer Serviços Pagos, já que os Serviços Pagos foram devidamente executados por nós no momento do pedido, mesmo em caso de não utilização. De acordo com os regulamentos aplicáveis, ao adquirir um Serviço Pago, você concorda expressamente em ter o Serviço Pago disponibilizado na hora e que não tem o direito de cancelar esta compra, ou renuncia ao seu direito de rescisão em relação a esta compra.

 

IV. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A TWELVE-APP é a proprietária exclusiva de todos os direitos relativos aos Serviços e, em particular, do direito de hospedar, armazenar, usar, exibir, copiar, modificar, adaptar, publicar, editar e distribuir todos ou parte dos elementos constituintes dos mesmos, especialmente, mas não se limitando a: marcas, logotipos, designs, animações, vídeos, imagens, textos, dados e bancos de dados, códigos de computador e conteúdo publicado ou apresentado nos Serviços. A TWELVE-APP também é a única proprietária dos direitos da marca YUBO.

A TWELVE-APP concede a você uma autorização pessoal, mundial, livre de royalties, intransferível e não exclusiva para acessar e usar os Serviços para uso privado. Baixar e/ou usar o aplicativo dos Serviços não confere nenhum direito (propriedade intelectual ou outro) sobre o App YUBO. Qualquer outra cópia, reprodução, representação, uso, distribuição ou reutilização destes ou outros elementos dos Serviços sem a autorização da TWELVE-APP é passível de processo judicial, especialmente por violação de marca registrada.

A reprodução, alteração, modificação (de qualquer tipo), distribuição, venda, locação, engenharia reversa ou criação de trabalho derivado dos Serviços, incluindo qualquer outro elemento constituinte (incluindo software ou código-fonte), é proibida sem a autorização da TWELVE -APP e/ou dos regulamentos aplicáveis.

Os Serviços podem estar sujeitos a alterações e podem ser modificados a qualquer momento. Algumas funcionalidades ou serviços podem ser adicionados ou excluídos pela TWELVE-APP a nosso exclusivo critério. Nenhuma garantia de qualquer espécie, expressa ou implícita, é dada em relação ao conteúdo, aos serviços ou à funcionalidade dos Serviços, seja no que diz respeito à sua existência ou ao seu funcionamento.

 

V. CONTEÚDO FORNECIDO PELO USUÁRIO

Você nos concede uma licença mundial, livre de royalties e não exclusiva para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir, publicar, traduzir, adaptar, sublicenciar e/ou usar, para fins de serviços relacionados aos Serviços (i), quaisquer informações, fotos, vídeos ou outro conteúdo compartilhado no âmbito da utilização dos Serviços, bem como (ii) o seu nome de usuário, sua voz e/ou sua imagem, conforme reproduzidos, quando aplicável, no referido conteúdo.

Para os mesmos fins e exclusivamente para esses fins, você fornece consentimento semelhante para usar qualquer conteúdo gerado no âmbito dos Serviços (em particular no serviço de Conversa em lives) que você possa ter transmitido publicamente por meio de terceiros ou não. No contexto desta autorização, você concorda que a TWELVE-APP pode, por exemplo, usar este conteúdo para a promoção do App YUBO em sites de Redes Sociais nos quais esse conteúdo foi previamente transmitido por nós. 

Se você acredita que qualquer conteúdo postado nos Serviços viole seus direitos autorais, informe-nos usando o formulário ou entrando em contato com nosso responsável de direitos autorais designado na TWELVE-APP SAS, 59 rue de Ponthieu, escritório 562, 75008 Paris, FRANÇA.

 

VI. SEU USO DOS SERVIÇOS

Você concorda em obedecer a todas as leis e regulamentos aplicáveis ao usar os Serviços. 

Você não pode fazer o seguinte ao acessar ou usar os Serviços: 

  • Postar comunicações comerciais não solicitadas;
  • Coletar informações, dados ou conteúdo pertencentes a outros usuários sem seu consentimento;
  • Publicar conteúdo ou transmitir qualquer mensagem que infrinja os direitos de terceiros (em particular seus direitos de propriedade intelectual), ou que seja de natureza pornográfica, discriminatória, racista, violenta, difamatória ou sexual e/ou que possa constituir bullying ou intimidação de outras pessoas. Para tanto, lembramos que quaisquer fotos de natureza pornográfica, exibicionista ou indecente estão formalmente proibidas. Qualquer publicação desta natureza constitui um crime passível de exclusão da conta de usuário que a originou, sem prejuízo de quaisquer outros recursos de que dispomos ou processos criminais que possam surgir devido a tais publicações;
  • Usar o nome, a voz ou a imagem de qualquer pessoa sem sua permissão;
  • Modificar o funcionamento dos Serviços ou inibir o acesso a eles;
  • Interferir em quaisquer medidas de segurança que protejam os Serviços ou interromper (ou tentar interromper) o acesso aos Serviços por qualquer meio, incluindo, mas não se limitando a, envio de vírus, sobrecarga, mensagens em excesso, envio de spam ou bombardeio de mensagens eletrônicas;
  • Usar meios automatizados para coletar informações dos Serviços;
  • Usar o App YUBO de forma ilegal, desonesta, maliciosa e/ou discriminatória.

Você concorda em ler e cumprir nossas Diretrizes da Comunidade. A Twelve-APP se reserva o direito de excluir qualquer conteúdo manifestamente ilícito que nos possa ter sido transmitido dentro das condições exigidas por lei e/ou que julgarmos ter violado os seguintes Termos. O mesmo se aplica no caso de uma ordem judicial em uma jurisdição relevante.

Você aceita total responsabilidade sobre qualquer ação, conteúdo, informação ou dado que possa carregar, baixar, postar, enviar ou manter dentro do escopo do uso dos Serviços. Se você prejudicar a TWELVE-APP por meio do conteúdo que postar, será necessário compensar a TWELVE-APP por quaisquer danos, perdas ou despesas causadas por suas palavras ou ações.

Por razões de segurança e ordem pública, podemos manter, por um período razoável em conformidade com os regulamentos aplicáveis ou até o usuário solicitar a exclusão, uma cópia do conteúdo compartilhado pelo usuário, mesmo quando o usuário possa ter excluído sua conta ou o referido conteúdo possa ter sido excluído dos Serviços. Você pode encontrar mais informações em nossa Política de Privacidade.

 

VII. FUNCIONALIDADE FORNECIDA PELO YOUTUBE

Quando você faz um vídeo ao vivo a partir de seu perfil de usuário, pode visualizar e compartilhar as lives no YouTube. As sugestões de pesquisa e a barra de pesquisa do YouTube podem ser acessadas diretamente no App YUBO.

Recomendamos que você leia com atenção os Termos de Serviço do YouTube para saber mais sobre as políticas que se aplicam ao usar esta plataforma, bem como a Política de Privacidade do Google em relação ao processamento de Dados Pessoais.

 

VIII. NOTIFICAÇÕES E DENÚNCIAS

  1. Notificação de conteúdo ilícito

Em nossa qualidade de hospedeiros e na função de prestadora dos Serviços, não temos a obrigação geral de monitorar as informações que armazenamos. No entanto, você tem a possibilidade de nos informar sobre conteúdos que considere ilícitos. Para ser levada em consideração, qualquer notificação deve ser endereçada por carta registrada com comprovante de recebimento para:

TWELVE-APP – Central de Segurança

Notificação de conteúdo ilícito

59 rue de Ponthieu, escritório 562

75008 Paris FRANÇA

Para ser válida, esta notificação deve conter os seguintes elementos:

  • Formulário de notificação devidamente preenchido disponível no site www.yubo.live na página “Central de Segurança”;
  • Cópia da correspondência dirigida ao autor ou editor da informação ou atividade litigiosa solicitando a cessação, remoção ou modificação desse conteúdo, ou prova de que não foi possível entrar em contato com o autor ou editor.

Apenas notificações completas serão consideradas válidas. Você se reserva o direito de notificar as autoridades competentes sobre qualquer conteúdo que considere ilícito.

 

  1. Denúncia de conteúdo que constitua uma afronta à dignidade humana ou infrações criminais

Em conformidade com as leis aplicáveis, estamos participando da luta contra as seguintes infrações:

  • Distribuição de qualquer material de abuso sexual infantil; 
  • Apologia ou negação de crimes contra a humanidade;
  • Distribuição de conteúdo que promova discriminação, ódio ou violência contra um grupo de pessoas em razão de sua origem, sexo, orientação ou identidade sexual ou deficiência;
  • Distribuição de mensagem de natureza violenta ou pornográfica, ou que constitua uma afronta à dignidade humana, ou que incentive menores a participar em jogos que possam colocá-los em perigo físico, quando este conteúdo puder ser visualizado ou acessado por um menor;
  • Incitação ou apologia ao terrorismo; 
  • Incitação à jogos de azar;
  • Incitação ao suicídio.

Dispomos de um meio de fácil acesso para nos alertar sobre qualquer conteúdo dessa natureza que você possa tomar conhecimento dentro do escopo do App YUBO.

Basta preencher o formulário de denúncia encontrado no site www.yubo.live, na página “Central de Segurança”, bem como no App YUBO.

 

  1. Denúncia de conteúdo impróprio

Para fornecer uma experiência de usuário segura e confortável, também implementamos um sistema de moderação da comunidade que permite que você denuncie qualquer conteúdo nos Serviços que considere impróprio.

Se você quiser denunciar o conteúdo de um perfil de usuário que não seja seu amigo, clique no ícone do escudo e selecione uma das opções.

Se quiser denunciar o perfil de um usuário que seja seu amigo, clique no ícone do escudo do perfil desse amigo e selecione uma das opções.

Este sistema foi desenvolvido para melhorar a experiência do usuário nos Serviços, mas não elimina a obrigação de seguir as instruções destes Termos para denunciar conteúdo ilícito e ofensivo, especialmente conforme mencionado nas seções VIII.1 e VIII.2 acima.

 

IX. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Você usa os Serviços por sua própria conta e risco. Você entende e concorda que a TWELVE-APP fornece os Serviços a você “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e “CONFORME DISPONIBILIZADOS”. A TWELVE-APP SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO VIOLAÇÃO. 

Além disso, não oferecemos nenhuma garantia ou representação e nos isentamos de qualquer responsabilidade e obrigação por: (a) erros, interrupções de serviço, lentidão, imperfeições ou ataques aos direitos de terceiros no âmbito da operação dos Serviços, especialmente como resultado de eventos na Internet; (b) perturbação, mau funcionamento ou acesso reduzido aos Serviços resultante de falha atribuível à rede da Internet ou a um provedor de serviços da Internet, ao sistema operacional, navegador e/ou dispositivo do usuário; (c) qualquer dano ao seu dispositivo que resulte do seu acesso ou uso dos Serviços; ou (d) a exclusão ou falha no armazenamento de qualquer conteúdo que você poste nos Serviços. 

O acesso e o uso dos Serviços podem ser temporariamente interrompidos devido a manutenção ou atualizações técnicas.

A TWELVE-APP não se responsabiliza pelas consequências indiretas, específicas, colaterais ou punitivas, perda de renda, dados ou qualquer outra perda resultante do acesso e uso do App YUBO, seu conteúdo e/ou uso ilícito dos dados ou outros direitos de um usuário por terceiros.

ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A TWELVE-APP SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES, OU QUAISQUER OUTROS DANOS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE USO DECORRENTE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADA A (i) SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS; (ii) QUALQUER RECLAMAÇÃO ATRIBUÍVEL A ERROS, OMISSÕES OU OUTRAS IMPRECISÕES NOS SERVIÇOS; NOS SITES OU NO CONTEÚDO, MATERIAIS, SOFTWARE, INFORMAÇÕES, PRODUTOS OU SERVIÇOS PRESENTES OU DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES, (iii) ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DE SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS; (iv) DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE QUALQUER TERCEIRO NOS SERVIÇOS. QUANDO PERMITIDO PELA LEI, SE QUALQUER PARTE DESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FOR CONSIDERADA COMO INVÁLIDA OU INEXECÍVEL POR QUALQUER MOTIVO, ENTÃO A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA TWELVE-APP SOB TAIS CIRCUNSTÂNCIAS POR RESPONSABILIDADES QUE NÃO SERIAM LIMITADAS DE OUTRA FORMA NÃO DEVE ULTRAPASSAR A QUANTIA DE CEM DÓLARES (US $ 100).

 

X. RESCISÃO

Qualquer violação destes Termos ou qualquer uso que possa representar um risco (jurídico, técnico ou outro) pode resultar na exclusão do perfil de usuário que o causou. Em caso de qualquer disputa, a TWELVE-APP tem liberdade para decidir bloquear ou desativar o perfil de um usuário e, consequentemente, seu acesso aos Serviços, a seu critério exclusivo e sem aviso prévio. Além disso, a TWELVE-APP pode excluir seu perfil se você estiver inativo nos Serviços por mais de doze (12) meses.

Você está livre para encerrar sua relação com a TWELVE-APP em relação ao uso dos Serviços. Você simplesmente precisa excluir seu perfil de usuário. 

 

XI. DIVISIBILIDADE E RENÚNCIA

Se qualquer parte destes Termos de Uso for declarada nula, inválida ou não aplicável, tal declaração não terá efeito sobre a validade e aplicabilidade dos outros Termos e não lhe isentará de seu dever de cumpri-los.

A omissão de exigir a execução de uma condição destes Termos, ou de fazê-lo tardiamente, não deve ser interpretada como uma renúncia por parte da TWELVE-APP de exigir o cumprimento desta condição por parte do usuário ou de um terceiro.

Estes Termos constituem todo o acordo legal entre você e a TWELVE-APP e regem o seu uso dos Serviços e substituem completamente quaisquer acordos anteriores entre você e nós em relação aos Serviços.

 

XII. JURISDIÇÃO COMPETENTE

Para qualquer reclamação ou disputa, o usuário é convidado a entrar em contato com a TWELVE-APP em primeira instância em support.yubo.live a fim de permitir que uma solução amigável seja encontrada. 

  1. Mediação

De acordo com o código do consumidor francês, a TWELVE-APP assina o serviço de mediação FEVAD, que pode ser contatado em:

FEDERATION E-COMMERCE ET VENTE A DISTANCE

60 rue de la Boétie 75008 PARIS

www.fevad.com

O usuário pode recorrer a este serviço desde que tenha previamente entrado em contato com a TWELVE-APP diretamente no endereço acima indicado. Seguindo este procedimento preliminar, o usuário poderá entrar em contato com o serviço de mediação para qualquer litígio com a TWELVE-APP não resolvido com a mesma.

Além disso, em conformidade com o artigo 14º do Regulamento (UE) n.º 524/2013, a Comissão Europeia implementou um serviço online de resolução de litígios que permite a resolução independente de litígio pela Internet entre consumidores e profissionais na União Europeia por via extrajudicial. Este serviço pode ser acessado no seguinte endereço: https://webgate.ec.europa.eu/odr/

       2. Arbitragem e renúncia de ação coletiva para residentes dos EUA

Esta Seção XII.2. se aplica a você apenas se você residir nos Estados Unidos. 

Esta seção inclui uma convenção de arbitragem e um acordo segundo o qual todas as reclamações serão apresentadas apenas a título individual (e não como uma ação coletiva ou outro processo representativo). Você entende que, por meio deste contrato, está renunciando ao seu direito de entrar com uma ação no tribunal ou perante um júri.

A Lei de Arbitragem Federal rege a interpretação e aplicação desta Seção. O árbitro deverá aplicar a lei da jurisdição em que você reside.

Convenção de arbitragem. Arbitragem obrigatória e bilateral.  Qualquer disputa, reclamação ou controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos, incluindo a determinação do escopo ou aplicabilidade destes Termos para arbitrar, será determinada por arbitragem vinculativa, exceto que você ou a TWELVE-APP podem fazer uma reclamação em tribunal de pequenas causas se tal reclamação se qualificar.  

Para iniciar um procedimento de arbitragem, envie uma carta para 59 rue de Ponthieu, escritório 562, 75008 Paris, FRANÇA ou formulário. A arbitragem será administrada pela JAMS de acordo com suas Regras e Procedimentos Abrangentes de Arbitragem. O número de árbitros será determinado de acordo com essas Regras. Você ou a TWELVE-APP podem optar por conduzir a arbitragem por telefone, com base em comunicados por escrito, ou pessoalmente no condado onde você mora ou em outro local mutuamente acordado. 

Ao considerar os fatos e questões, ao conduzir as audiências e ao proferir uma decisão ou sentença, o árbitro é obrigado a aplicar estritamente a lei da jurisdição de sua residência, e o não cumprimento da disposição anterior serve de motivo para anular a decisão ou sentença. 

Esta seção não impedirá as partes de buscar medidas provisórias de um tribunal de jurisdição competente para auxiliar na arbitragem.

Cada parte deverá dividir igualmente os honorários e custos do(s) árbitro(s). Cada parte arcará com seus próprios custos e honorários advocatícios, se houver. No entanto, as partes têm o direito de buscar o reembolso dos custos e honorários advocatícios na mesma medida em que teriam direito no tribunal de acordo com a lei vigente. 

Qualquer parte que pretenda confirmar, cancelar ou ter a sentença proferida em qualquer sentença arbitral deverá fazê-lo exclusivamente em um tribunal do condado em que resida. Cada parte se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais situados em tal local, para os fins estabelecidos acima, renuncia irrevogavelmente e concorda em não fazer valer qualquer reclamação em qualquer processo, ação ou procedimento que não seja pessoalmente sujeita à jurisdição de tal tribunal, ou que tal processo, ação ou procedimento seja impróprio.

Renúncia de julgamento por júri. AO ASSINAR ESTE CONTRATO, VOCÊ E A TWELVE-APP ESTÃO RENUNCIANDO AO DIREITO DE TER UM JULGAMENTO POR JÚRI. 

Renúncia de ações coletivas ou consolidadas. TODAS AS REIVINDICAÇÕES E LITÍGIOS DENTRO DO ESCOPO DESTES TERMOS DEVEM SER MEDIADOS OU LITIGADOS DE FORMA INDIVIDUAL E NÃO EM UMA BASE COLETIVA, E REIVINDICAÇÕES DE MAIS DE UM USUÁRIO NÃO PODEM SER MEDIADAS OU LITIGADAS JUNTAMENTE OU CONSOLIDADAS COM AS DE QUALQUER OUTRO USUÁRIO.

Esta Seção XII.2. sobreviverá ao término, expiração ou rescisão destes Termos.

 

XIII. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os Termos estão sujeitos às leis francesas e apenas a versão em francês faz fé. Exceto conforme estabelecido para residentes nos EUA na Seção XII.2., qualquer litígio não resolvido pelos meios acima indicados estará sujeito à jurisdição competente correspondente do tribunal no local de residência do usuário em um dos Estados-Membros do Espaço Econômico Europeu.

No caso de qualquer disposição destes Termos ser considerada inválida ou inexequível, essa disposição será limitada ou eliminada na extensão mínima necessária e as disposições remanescentes destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito. Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia de tal direito ou disposição.

 

Última atualização: 27 de julho de 2021